O que é o PL (projeto de lei) 6299/2002 O projeto de lei 6299/2002 visa a criação de um sistema nacional de controle da autorização de novos agrotóxicos. O projeto estabelece que os Estados e o Distrito Federal terão que seguir critérios mínimos para a autorização dos agrotóxicos, além de criar uma Comissão Técnica Nacional que será responsável pelo controle e avaliação dos agrotóxicos.
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Introdução
A aprovação do
Projeto de Lei dos Agrotóxicos (PL) está em discussão no Congresso Nacional. A
proposta, que tramita há cerca de 20 anos, tem como objetivo regulamentar o uso
de agrotóxicos no Brasil. Atualmente, o país é o maior consumidor e produtor de
agrotóxicos do mundo.
A discussão sobre
o PL dos agrotóxicos ganhou força nos últimos anos, devido ao aumento do uso de
agrotóxicos no Brasil. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o consumo de
agrotóxicos no país quadruplicou nos últimos 20 anos. Em 2014, foram consumidos
mais de 600 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil.
O PL dos
agrotóxicos é uma proposta que visa regulamentar o uso de agrotóxicos no
Brasil. A proposta tramita há cerca de 20 anos e tem sido alvo de intensas
discussões nos últimos anos. No entanto, ainda não há consenso sobre a sua
aprovação.
Neste artigo,
vamos discutir os principais pontos do PL dos agrotóxicos e avaliar as
consequências da sua aprovação para o Brasil.
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O que é o PL dos agrotóxicos?
O PL dos
agrotóxicos é um projeto de lei que visa regulamentar o uso de agrotóxicos no
Brasil. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) e segue em
tramitação na Câmara dos Deputados.
A principal
proposta do PL é a criação de uma nova categoria de agrotóxico, chamada
“agrotóxico controlado”. Esses produtos seriam aqueles que apresentam maior
risco à saúde humana ou ao meio ambiente, e sua venda e uso seriam restritos a
profissionais habilitados e autorizados pelo órgão competente.
Além disso, o
projeto também estabelece critérios para a classificação dos agrotóxicos em
categorias de risco, determina que as empresas produtoras devem fornecer
informações detalhadas sobre os seus produtos e prevê multas para aqueles que
não cumprirem as regras.
O PL 6.299/2022
tem como objetivo principal proteger movimentar um mercado aquecido nos últimos
anos, logo o agrotóxico passa a ser chamado de defensivo fitossanitário e o
produtor não precisa de uma autorização de um agrônomo para aplicar esses
venenos nas lavouras. O prejuízo imenso a saúde humana e ao meio ambiente. Se
aprovado, o projeto poderá representar um retrocesso significativo na forma
como são utilizados os agrotóxicos no Brasil.
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A importância da agricultura no Brasil
A agricultura é um
dos pilares da economia brasileira. Com aproximadamente 2,5% do PIB mundial, o
setor agrícola brasileiro ocupa a 5ª posição entre os maiores produtores de
alimentos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China, da União Europeia
e da Índia.
Apesar de
representar apenas 4% da população economicamente ativa, a agricultura gera
empregos para mais de 13% da força de trabalho do país. Em 2013, o setor
agropecuário foi responsável por 21% das exportações totais do Brasil.
O Brasil é um grande
produtor de alimentos, possuindo uma variedade de climas e solo que permitem
cultivar uma ampla gama de produtos. São cerca de 200 tipos de frutas
cultivadas no país, sendo que algumas são exclusivas do Brasil, como o açaí e o
cupuaçu. No total, são produzidos cerca de 200 milhões de toneladas anuais de
frutas no país.
A carne bovina é
outro importante produto agrícola brasileiro. O país é o segundo maior produtor
mundial (atrás apenas dos Estados Unidos), com cerca de 11 milhões de toneladas
anuais. A soja também é uma importante commodity agrícola brasileira: o país é
o segundo maior produtor mundial (atrás apenas da China), com cerca de 90
milhões de toneladas anuais. Outros produtos agricultura importantes no Brasil
incluem: café (3º maior produtor mundial), cana-de-açúcar (2º maior produtor
mundial) e milho (3º maior produtor mundial).
Como um dos
principais exportadores mundiais diante a crise financeira internacional
iniciada em 2008, a agricultura desempenhou um papel crucial na recuperação
econômica do Brasil nos últimos anos. Além disso, o setor tem sido fundamental
para reduzir a pobreza no país: entre 2003 e 2013, quase 9 milhões de pessoas
saíram da pobreza extrema – aquela que vive com menos US$ 1,90 por dia – devido
à expansão da agricultura brasileira.
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Os problemas causados pelo uso de agrotóxicos
Os agrotóxicos são
substâncias químicas utilizadas na agricultura com o objetivo de proteger as
plantas dos insetos, fungos e outros organismos nocivos. Apesar de serem
considerados essenciais para o aumento da produtividade agrícola, o uso
indiscriminado de agrotóxicos tem causado sérios problemas à saúde humana e ao
meio ambiente.
Os agrotóxicos são
extremamente tóxicos e, quando ingeridos ou inalados, podem causar danos
irreversíveis à saúde. Algumas das doenças que podem ser causadas pelo uso de
agrotóxicos são câncer, problemas neurológicos, alterações hormonais e
problemas imunológicos. O uso de agrotóxicos também está relacionado à redução
da fertilidade, à diminuição da expectativa de vida e ao aumento do risco de
aborto.
Além dos problemas
à saúde humana, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem causado sérios danos ao
meio ambiente. Os agrotóxicos contamina os solos e as águas subterrâneas,
afetando negativamente a vegetação e os animais que habitam esses ambientes. A
contaminação do solo com agrotóxico pode levar à morte de plantas e animais,
além de prejudicar gravemente a qualidade do solo para as gerações futuras.
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Por que o PL dos agrotóxicos é importante?
O PL dos agrotóxicos,
também conhecido como Projeto de Lei 7.802/14, é uma proposta de lei que
regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Atualmente, o país possui uma
legislação muito laxa em relação ao uso desses produtos, o que tem gerado
diversos problemas à saúde humana e ao meio ambiente.
A principal
mudança proposta pelo PL dos agrotóxicos é a obrigatoriedade de registro prévio
de todos os agrotóxicos que forem utilizados no país. Isso significa que, antes
de serem colocados à venda, os agrotóxicos precisarão ser submetidos a uma
avaliação rigorosa pelas autoridades competentes, para que seja comprovado que
eles são seguros para serem usados.
Além disso, o
projeto também prevê diversas outras medidas para melhorar a situação atual,
como a criação de um cadastro nacional de produtores e distribuidores de
agrotóxicos, a proibição do uso desses produtos em áreas urbanas e a restrição
do uso de certos agrotóxicos considerados extremamente perigosos.
Embora ainda
esteja em discussão no Congresso Nacional, o PL dos agrotóxicos já é
considerado uma vitória pelos ambientalistas e defensores da saúde pública,
pois representa um grande avanço na luta contra o uso indiscriminado desses
produtos no Brasil.
O que mudaria na prática com o PL dos agrotóxicos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09/02/2022) um projeto
de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
A maioria dos deputados apoiou a mudança – 301 contra 150, além de duas
abstenções.
A
aprovação do projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de
agrotóxicos no Brasil pode ter diversas consequências na prática. Uma das
principais mudanças é o aumento do número de agrotóxicos liberados para uso no
país. Isso pode acarretar em maiores níveis de contaminação do solo e da água,
além de um maior risco de intoxicação para os agricultores e consumidores.
Outra mudança significativa é o aumento da concentração de agrotóxicos
permitida nos produtos agrícolas. Isso pode representar um risco à saúde
humana, especialmente à saúde das crianças, que são mais suscetíveis às
toxinas.
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O que mudaria com a aprovação do PL dos agrotóxicos?
Com a aprovação do
PL dos agrotóxicos, muita coisa mudaria na prática. Os agricultores teriam que
se adaptar às novas regras e regulamentações impostas pelo governo, o que
poderia ser um desafio para alguns. Além disso, os produtos agrícolas ficariam
mais caros, pois os custos para serem produzidos com menos agrotóxicos seriam
maiores. No entanto, a saúde das pessoas que consomem esses produtos melhoraria,
uma vez que haveria menos substâncias tóxicas nas plantas.
-Apoiar
pequenos produtores de produtos orgânicos
Apoiar
pequenos produtores de produtos orgânicos significaria investir em uma
agricultura mais saudável e sustentável. Pequenos produtores orgânicos
enfrentam muitos desafios, como acesso a terra, capital e mercados. No entanto,
quando bem sucedidos, eles podem fornecer alimentos frescos e nutritivos para
as suas comunidades, além de reduzir o impacto ambiental da agricultura.
Apoiar
pequenos produtores orgânicos pode significar a diferença entre a prosperidade
e a pobreza para essas comunidades. Alguns dos benefícios de apoiar pequenos
produtores orgânicos são:
-Fornecer
alimentos frescos e nutritivos: Pequenos produtores orgânicos geralmente cultivam
alimentos frescos e nutritivos. Isso é importante porque os alimentos frescos
são melhores para a saúde e têm um sabor melhor do que os processados. Além
disso, os alimentares orgânicos são livres de pesticidas tóxicos, o que é
importante para aqueles que estão preocupados com a saúde do meio ambiente.
-Reduzir
o impacto ambiental da agricultura: A agricultura orgânica é mais amiga do meio
ambiente do que a convencional. Isso se deve principalmente às práticas de
manejo utilizadas pelos agricultores orgânicos, que visam proteger o solo e a
água. Além disso, a agricultura orgânica produz menor quantidade de gases do
efeito estufa quando comparada à produção convencional de alimentos.
-Gerar
renda para as famílias: Apoiar pequenos produtores orgânicos pode gerar renda
para as famílias que dependem da agricultura para sobreviver. Isso é importante
porque muitas famílias rurais vivem em estado de pobreza. Ao investir em
pequenos produtores orgânicos será possível melhorar as condições de vida
dessas famílias e contribuir para o desenvolvimento da economia rural.
O
que a população pode fazer?
Com
o 'PL dos agrotóxicos', a população pode fazer muito para diminuir a quantidade
de agrotóxicos que consome. Algumas dicas são:
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Reduzir o consumo de produtos que contenham agrotóxicos;
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Escolher produtos orgânicos, que não contenham agrotóxicos;
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Plantar suas próprias hortaliças e frutas;
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Cozinhar os alimentos antes de consumi-los, para diminuir a quantidade de
agrotóxicos presentes.
O
que diz os ativistas do Grenpeace Brasil falam sobre a PL dos agrotóxicos?
Os ativistas do
Greenpeace Brasil não apoiam a Proposta de Lei que permite o uso de agrotóxicos
sem uma regulação rígida no país. A PL visa regulamentar o uso de agrotóxicos
no Brasil, proibindo seu uso em áreas urbanas e perto de Unidades de
Conservação. Além disso, a PL estabelece que os produtores rurais que utilizam
agrotóxicos devem fazer um cadastro junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA) e passar por uma fiscalização periódica.
A PL também fixa
um limite máximo para o teor de agrotóxicos residual nos alimentos e determina
que as embalagens dos produtos que contenham agrotóxicos sejam identificadas
com o símbolo da perigosidade.
- Conclusão.
Se o PL dos
agrotóxicos for aprovado, muitas mudanças na prática agrícola brasileira
acontecerão. Os produtores terão acesso a mais agrotóxicos e os consumidores
terão que lidar com produtos contaminados. A única forma de evitar esse cenário
é participando ativamente da discussão do PL e fazendo a sua voz ser ouvida.
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essa referência em seu artigo
Referência
SILVA
PEREIRA, Eduardo Fernando. Tema: PL dos
agrotóxicos: o que mudaria com a sua aprovação? Edugeo360graus. Disponível em: https://www.edugeo360graus.com/2022/12/pl-dos-agrotoxicos-o-que-mudaria-com.html Acesso
em 30 de dezembro de 2022.
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