A reforma tributária no Brasil

Imagem de Eduardo Fernando

A reforma tributária no Brasil: o que é, por que é importante e quais são os desafios

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação que define como os impostos são cobrados e distribuídos no país. O objetivo da reforma tributária é simplificar, modernizar e tornar mais justa a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo, que gera distorções, ineficiências e desigualdades. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país que mais gasta tempo para cumprir as obrigações fiscais: cerca de 1.500 horas por ano. Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas entre os países emergentes: cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

A reforma tributária visa reduzir esses problemas, por meio de medidas como:

• Unificar e simplificar os impostos sobre o consumo, que hoje são cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e com diferentes regras e alíquotas.
• Reduzir a tributação sobre a renda e o lucro das empresas, que hoje é uma das mais altas do mundo e desestimula o investimento e a competitividade.
• Ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas, especialmente dos mais ricos, que hoje pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres.
• Criar um imposto sobre transações financeiras, que incidiria sobre todas as operações realizadas por meio de meios eletrônicos, como cartões, transferências e pagamentos digitais.
• Reformar o sistema de repartição dos recursos arrecadados entre os entes federativos, buscando reduzir as desigualdades regionais e garantir mais autonomia e responsabilidade fiscal para os estados e municípios.

Por que a reforma tributária é importante?

A reforma tributária é importante porque pode trazer benefícios para a economia, a sociedade e a democracia do país. Entre os principais benefícios, estão:

• Aumentar o crescimento econômico, ao reduzir o custo e a burocracia para os contribuintes, estimular o investimento produtivo, melhorar a alocação de recursos e a eficiência do mercado, e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
• Promover a justiça social, ao reduzir a regressividade do sistema tributário, que hoje penaliza mais os mais pobres e beneficia mais os mais ricos, e ao aumentar a capacidade do Estado de prover serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, para toda a população.
• Fortalecer a democracia, ao tornar o sistema tributário mais transparente, simples e compreensível para os cidadãos, que poderão exercer melhor o seu direito de fiscalizar e cobrar a prestação de contas dos governantes sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.

Quais são os desafios da reforma tributária?

A reforma tributária é um tema complexo, polêmico e que envolve diversos interesses e conflitos. Por isso, a sua aprovação e implementação enfrentam vários desafios, como:

• A falta de consenso entre os diferentes atores políticos, econômicos e sociais sobre o modelo ideal de reforma tributária, que atenda aos objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal, sem prejudicar os direitos e as receitas dos entes federativos, dos setores produtivos e dos contribuintes.
• A resistência de grupos privilegiados, que se beneficiam das distorções e das brechas do sistema tributário atual, e que podem perder poder e renda com a reforma tributária, como os grandes empresários, os rentistas, os sonegadores e os burocratas.
• A falta de capacidade técnica e política do governo federal, que tem o papel de liderar e coordenar o processo de reforma tributária, mas que enfrenta dificuldades para formular propostas consistentes, negociar com os demais entes federativos e com o Congresso Nacional, e comunicar os benefícios da reforma para a sociedade.
• A falta de participação e mobilização da sociedade civil, que tem pouco conhecimento e interesse sobre o tema da reforma tributária, e que não exerce uma pressão efetiva sobre os representantes políticos para que aprovem e implementem as mudanças necessárias no sistema tributário.

Conclusão

A reforma tributária é um dos temas mais relevantes e urgentes para o Brasil, que pode trazer benefícios econômicos, sociais e democráticos para o país. No entanto, a sua realização depende de superar vários desafios, que exigem diálogo, negociação, cooperação e compromisso entre os diversos atores envolvidos. A sociedade civil tem um papel fundamental nesse processo, ao se informar, se engajar e se manifestar sobre a reforma tributária, e ao cobrar dos governantes e dos legisladores a sua aprovação e implementação.