Por que o Brasil foi dividido em 26 estados e um Distrito Federal?

 

A evolução histórica da divisão territorial do Brasil

O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma grande diversidade de paisagens, culturas e povos. Ao longo da sua história, o seu território foi sendo dividido e organizado de diferentes formas, de acordo com os interesses políticos, econômicos e sociais de cada época.

A primeira divisão territorial do Brasil ocorreu no século XVI, com a criação das capitanias hereditárias. Essas eram porções de terra que foram doadas pelo rei de Portugal a nobres e militares, que tinham o direito de explorar e administrar as suas terras, mas também o dever de defendê-las e povoá-las. As capitanias hereditárias eram 15, mas apenas duas tiveram sucesso: a de Pernambuco e a de São Vicente.

No século XVII, com o avanço dos bandeirantes pelo interior do Brasil, em busca de metais preciosos, índios e terras férteis, o território brasileiro foi ampliado e novas regiões foram ocupadas. Surgiram então as chamadas províncias, que eram unidades administrativas subordinadas ao governo geral, que ficava na Bahia. As províncias eram 13, mas algumas delas se subdividiam em comarcas.

No século XVIII, com o ciclo do ouro e do diamante em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, o Brasil passou por um grande desenvolvimento econômico, social e cultural. A região das minas se tornou o centro político e econômico do país, e a capital foi transferida da Bahia para o Rio de Janeiro. As províncias foram reorganizadas em 20, e algumas delas ganharam autonomia em relação ao governo geral.

No século XIX, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, o país se tornou sede do Império Português, e passou por diversas transformações políticas, administrativas e jurídicas. O Brasil foi elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815, e se tornou independente, em 1822. As províncias foram mantidas, mas passaram a ser chamadas de estados, e o número delas aumentou para 22.

No século XX, com a proclamação da República, em 1889, o Brasil adotou o sistema federativo, no qual os estados tinham autonomia para se organizar e se governar, mas também tinham que respeitar a Constituição e as leis federais. O número de estados variou ao longo do tempo, de acordo com as mudanças políticas e territoriais que ocorreram no país. Além dos estados, foram criados também os territórios federais, que eram áreas administradas diretamente pelo governo federal, e que tinham menos autonomia e representatividade que os estados.

A atual divisão territorial do Brasil, com 26 estados e um Distrito Federal, foi estabelecida pela Constituição de 1988, que também definiu as competências e as responsabilidades de cada ente federativo. Os estados são subdivididos em municípios, que são as menores unidades administrativas do país, e que também têm autonomia para se organizar e se governar, dentro dos limites da Constituição e das leis estaduais e federais.

Os critérios e os objetivos da divisão territorial do Brasil

A divisão territorial do Brasil não é aleatória, mas obedece a alguns critérios e objetivos, que podem ser de ordem geográfica, histórica, cultural, econômica ou política. Alguns desses critérios e objetivos são:

• Geográficos: levam em conta as características físicas do território, como a localização, o clima, o relevo, a vegetação, a hidrografia e os recursos naturais. Esses critérios servem para identificar as potencialidades e as limitações de cada região, e para planejar o uso e a conservação do meio ambiente.
• Históricos: levam em conta os fatos e os processos que marcaram a ocupação e a formação do território, como a colonização, a exploração, a migração, a independência, a industrialização e a urbanização. Esses critérios servem para compreender a origem e a evolução de cada região, e para valorizar a sua identidade e a sua memória.
• Culturais: levam em conta as manifestações artísticas, religiosas, linguísticas e folclóricas de cada região, que expressam a sua diversidade e a sua singularidade. Esses critérios servem para reconhecer e respeitar as diferenças e as semelhanças entre as regiões, e para promover a integração e a convivência entre elas.
• Econômicos: levam em conta as atividades produtivas, comerciais e financeiras de cada região, que determinam o seu grau de desenvolvimento e de riqueza. Esses critérios servem para avaliar e comparar o desempenho e o potencial de cada região, e para planejar e executar políticas públicas que visem ao crescimento e à distribuição de renda.
• Políticos: levam em conta os interesses e as demandas dos grupos sociais, políticos e econômicos de cada região, que influenciam as decisões e as ações do poder público. Esses critérios servem para garantir e ampliar a participação e a representação de cada região, e para fortalecer a democracia e a cidadania.

A importância e os benefícios da divisão territorial do Brasil

A divisão territorial do Brasil é importante e benéfica para o país, pois permite:

• Organizar e administrar melhor o território, de acordo com as características e as necessidades de cada região, e com o respeito à autonomia e à diversidade dos entes federativos.
• Facilitar e aprimorar a coleta e o processamento das estatísticas nacionais, que são fundamentais para o conhecimento e o planejamento do país, e para a formulação e a avaliação de políticas públicas.
• Promover e estimular a cooperação e a integração entre as regiões, por meio de acordos, consórcios, convênios e programas que visem ao desenvolvimento regional e nacional, e à solução de problemas comuns.
• Garantir e defender os direitos e os deveres dos cidadãos, por meio de mecanismos de participação, de fiscalização e de controle social, que assegurem a transparência e a accountability dos governantes e dos legisladores.