A reforma tributária
é um tema de grande importância para o Brasil, e tem sido amplamente discutida
nos últimos anos. Recentemente, o Senado e a Câmara aprovaram a proposta de
emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Neste artigo, vamos discutir
os principais pontos da reforma tributária.
Fase de transição
A proposta inclui a substituição de 5 impostos de cunho
federal, estadual e municipal por 2 tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA).
Haverá uma transição para unificar tributos no prazo de até
7 anos, entre 2026 e 2032.
A
proposta inclui a substituição de 5 impostos de cunho federal, estadual e
municipal por 2 tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA). Haverá uma transição
para unificar tributos no prazo de até 7 anos, entre 2026 e 2032.
Durante a fase de
transição, a ideia é que os impostos sejam cobrados no destino final, onde o
bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, o que evita “guerra
fiscal”. A PEC impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, o
que também funcionará como uma “trava” para a elevação de cobranças.
Cesta básica e ‘cashback’
A reforma tributária abarca isenção de itens da cesta básica e
outras flexibilizações tributárias.
A reforma tributária
abarca isenção de itens da cesta básica e outras flexibilizações tributárias.
Isso significa que alguns produtos que compõem a cesta básica, como arroz,
feijão, leite e açúcar, por exemplo, ficarão isentos de impostos. Além disso, a
proposta prevê a criação do programa “cashback”, que devolverá parte do valor
gasto em compras aos consumidores.
Alíquotas reduzidas
Entre 2029 e 2032, haverá redução paulatina das alíquotas do
ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS.
O texto prevê que impostos serão cobrados no destino final,
onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, o que evita
"guerra fiscal". A PEC impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da
reforma, o que também funcionará como uma “trava” para a elevação de cobranças.
Entre 2029 e 2032,
haverá redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do
IBS. Isso significa que, com o tempo, as alíquotas dos impostos serão
reduzidas, o que pode beneficiar tanto os consumidores quanto as empresas.
Tributação da renda e do patrimônio
A reforma tributária
visa a cobrança mais justa dos tributos diretos, como a tributação da renda e
do patrimônio. Isso significa que pessoas com maior renda e patrimônio pagarão
mais impostos do que pessoas com menor renda e patrimônio. A ideia é que a tributação
seja mais justa e equilibrada para todos os brasileiros.
Imposto do ‘pecado’
FDR e fundo de compensação
Entidades religiosas e
financiamento de passagens
Zona Franca de Manaus
A reforma tributária também impactará a cobrança de
condomínio.
Espero
que este artigo tenha sido útil para você. Se você tiver alguma dúvida ou
comentário, sinta-se à vontade para compartilhar abaixo.
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