O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um número que identifica os contribuintes perante a Receita Federal. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos serviços públicos¹². Essa lei completou um ano agora em 2024 e trouxe algumas mudanças para os brasileiros. Neste artigo, vamos explicar o que muda com a nova lei, quais são os benefícios e os desafios dessa medida e como ficará a nova carteira de identidade nacional.
O que muda com a nova lei do CPF?
A nova lei do CPF determina que o número de identificação de novos documentos, emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais, será o número de inscrição no CPF. O texto também altera a lei que instituiu o registro de identidade civil para estabelecer que, nos novos documentos do tipo, será adotada, como número único, o CPF².
Com isso, os órgãos de governo não poderão mais exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo. Os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento¹.
A lei prevê que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo¹. Alguns dos documentos que levarão o número do CPF são:
Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados².
Quais são os benefícios da nova lei do CPF?
A nova lei do CPF tem como objetivo simplificar e desburocratizar o acesso aos serviços públicos, reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas. Até então, seria possível que uma pessoa emitisse um RG em cada Estado³.
Além disso, a nova lei do CPF facilita a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A medida também pode gerar economia de recursos públicos, ao evitar a emissão de novos números e documentos².
Quais são os desafios da nova lei do CPF?
A nova lei do CPF também traz alguns desafios para a sua implementação e para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Um dos desafios é a adaptação dos sistemas e dos procedimentos dos órgãos públicos e dos conselhos profissionais, que devem estar prontos para usar o CPF como número único de identificação até o final de 2024².
Outro desafio é garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, que estarão mais expostos e acessíveis aos órgãos públicos. Para isso, é preciso que haja uma legislação específica e uma fiscalização efetiva sobre o uso e o tratamento dos dados pessoais, de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)⁴.
Como ficará a nova carteira de identidade nacional?
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento que usa o número do CPF como número único de identificação. A CIN substituirá o antigo RG e reunirá em um só documento as informações de outros documentos, como o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado militar e o cartão nacional de saúde³.
A nova CIN terá um formato semelhante ao de um cartão de crédito, com um chip que armazenará os dados do cidadão, como nome, filiação, data de nascimento, foto, assinatura, impressão digital e outros dados biométricos. A CIN também terá um QR Code, que permitirá a verificação da autenticidade do documento³.
A nova CIN começou a ser emitida em alguns estados em 2022 e, em março de 2024, passou a ser obrigatória em todo o país. A previsão é que, em 10 anos, a CIN substitua todos os RGs do país³.
Conclusão
A nova lei do CPF é uma medida que visa simplificar e desburocratizar o acesso aos serviços públicos, reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas. A lei estabelece o CPF como único número do registro geral em todo o país e determina que novos documentos usem o CPF como número identificador. A lei completou um ano agora em 2024 e trouxe algumas mudanças para os brasileiros, que devem se adaptar à nova realidade. A nova lei do CPF também traz alguns benefícios e desafios para a sua implementação e para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Além disso, a nova lei do CPF está relacionada à nova Carteira de Identidade Nacional, que substituirá o antigo RG e reunirá em um só documento as informações de outros documentos, usando o CPF como número único de identificação.
Referências
(1) CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/12/cpf-como-registro-unico-entenda-o-que-muda-com-a-nova-lei.ghtml.
(2) Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-01/sancionada-lei-que-torna-o-cpf-unico-registro-de-identificacao.
(3) Nova carteira de identidade: o que muda e quem precisa trocar?. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/01/14/carteira-nacional-identidade-24-unidades-federativas.htm.
(4) CPF substituirá RG como número de identidade; o que muda para você?. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/20/cpf-identidade-nacional.htm.
(5) CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/12/cpf-como-registro-unico-entenda-o-que-muda-com-a-nova-lei.ghtml.
(6) Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-01/sancionada-lei-que-torna-o-cpf-unico-registro-de-identificacao.
(7) Nova carteira de identidade: o que muda e quem precisa trocar?. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/01/14/carteira-nacional-identidade-24-unidades-federativas.htm.
(8) Senado aprova projeto que define CPF como número único de ... - G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/28/senado-aprova-projeto-que-define-cpf-como-numero-unico-de-identificacao-no-pais.ghtml.
(9) Receita Federal anuncia novas regras para o CPF em 2024. https://concursosnobrasil.com/noticia/2024/01/11/receita-federal-anuncia-novas-regras-para-o-cpf-em-2024/.
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