O IPTU e a Falta de Saneamento Básico no Brasil

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. O valor do IPTU é calculado com base na planta genérica de valores, que estima o valor venal dos imóveis de acordo com critérios como localização, tamanho, uso e idade. O IPTU tem como finalidade arrecadar recursos para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e, especialmente, saneamento básico.

O que é saneamento básico?

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações que garantem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e uma condição indispensável para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.

Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?

O Brasil ainda enfrenta um grave déficit de saneamento básico, que afeta principalmente as populações mais pobres e vulneráveis. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, apenas 83,6% dos brasileiros tinham acesso à rede de água tratada, e somente 54,1% tinham acesso à rede de coleta de esgoto. Além disso, apenas 46,3% do esgoto gerado no país era tratado, o que significa que mais da metade era despejado sem nenhum tratamento nos rios, lagos e mares, causando poluição, ckontaminação e doenças. A situação é ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de cobertura de água e esgoto são muito inferiores à média nacional.

Quais são os impactos da falta de saneamento básico?

A falta de saneamento básico traz sérios prejuízos para a saúde, o meio ambiente e a economia do país. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros não tenham acesso a banheiro em suas residências, e que mais de 100 milhões não tenham acesso a coleta de lixo. Essa realidade aumenta o risco de transmissão de doenças como diarreia, cólera, leptospirose, hepatite A, esquistossomose, entre outras, que podem levar à morte, principalmente de crianças e idosos. Além disso, a falta de saneamento básico compromete a qualidade dos recursos hídricos, reduzindo a disponibilidade e a potabilidade da água, e afetando a biodiversidade e os ecossistemas aquáticos. Por fim, a falta de saneamento básico também gera custos econômicos, como a perda de produtividade, o aumento dos gastos com saúde, a desvalorização imobiliária e o desestímulo ao turismo.

Como o IPTU pode contribuir para o saneamento básico?

O IPTU é uma das principais fontes de receita dos municípios, que são os responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico, de acordo com a Constituição Federal. Portanto, o IPTU pode ser um instrumento para financiar a expansão e a melhoria do saneamento básico nas cidades, desde que seja aplicado de forma eficiente e transparente. Além disso, o IPTU pode ser usado como um mecanismo de incentivo ou de desincentivo ao cumprimento das normas de saneamento básico, por meio de alíquotas diferenciadas, isenções, descontos ou acréscimos, conforme a situação dos imóveis em relação à rede de água e esgoto. Dessa forma, o IPTU pode estimular os proprietários a se conectarem à rede de saneamento básico, ou a investirem em soluções alternativas, como fossas sépticas, cisternas, compostagem, etc.