QUESTÕES SOBRE A LEI DAS ESTATAIS Lei nº 13.303/2016

1. Qual é o objetivo principal da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)?

  A) Garantir o monopólio estatal em setores estratégicos.

  B) Estabelecer regras para empresas privadas.

  C) Regular a atuação de empresas públicas e sociedades de economia mista.

   D) Criar um mercado competitivo para estatais.

   E) Definir o regime tributário para empresas estatais.

 

2. Quais empresas estão abrangidas pela Lei das Estatais?

   A) Apenas empresas públicas.

   B) Apenas sociedades de economia mista.

   C) Todas as empresas estatais.

   D) Apenas empresas com receita superior a R$ 90.000.000,00.

   E) Empresas privadas.

 

3. Qual é o limite de receita operacional bruta para que uma empresa esteja dispensada de algumas disposições da Lei das Estatais?

   A) R$ 1.000.000,00.

   B) R$ 10.000.000,00.

   C) R$ 50.000.000,00.

   D) R$ 90.000.000,00.

   E) R$ 100.000.000,00.

 

4. O que não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista com receita operacional bruta inferior ao limite R$ 90.000.000,00?

   A) Regras de governança.

   B) Nomeação de dirigentes.

   C) Contratação de dirigentes.

   D) Publicidade e transparência.

   E) Criação de comitês estatutários.

 

5. Quem pode estabelecer regras de governança para as empresas estatais?

   A) Poder Legislativo.

   B) Poder Judiciário.

   C) Poder Executivo.

   D) Conselhos de Administração.

   E) Acionistas minoritários.

 

6. O que o Artigo 5º da Lei das Estatais trata?

   A) Contratação de dirigentes.

   B) Nomeação de dirigentes.

   C) Publicidade e transparência.

   D) Regras de governança.

   E) Responsabilidade fiscal.

 

7. Quais empresas estão sujeitas ao regime de monopólio da União?

   A) Todas as empresas estatais.

   B) Empresas com receita superior a R$ 90.000.000,00.

   C) Empresas privadas.

   D) Empresas que exploram atividades econômicas.

   E) Empresas dependentes.

 

8. O que a Lei das Estatais busca garantir na gestão dessas empresas?

   A) Maior lucratividade.

   B) Maior eficiência.

   C) Maior competitividade.

   D) Maior autonomia.

   E) Maior transparência.

 

9. Quais empresas devem adotar práticas de governança proporcionais à relevância e aos riscos do negócio?

   A) Empresas privadas.

   B) Empresas com receita superior a R$ 90.000.000,00.

   C) Empresas públicas dependentes.

   D) Empresas que exploram atividades econômicas.

   E) Empresas com controle acionário.

 

GABARITO

 

1      Resposta: C) Regular a atuação de empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

2      Resposta: C) Todas as empresas estatais.

 

3       Resposta: D) R$ 90.000.000,00.

 

4      Resposta: A) Regras de governança.

 

5      Resposta: C) Poder Executivo.

 

6      Resposta: B) Nomeação de dirigentes.

 

7      Resposta: D) Empresas que exploram atividades econômicas.

 

8      Resposta: E) Maior transparência.

 

9      Resposta: C) Empresas públicas dependentes