1. O que caracteriza os terrenos de marinha de acordo com a definição do texto?
- A) Áreas urbanas próximas ao litoral.
- B) Áreas cobertas pelas águas do mar ou rios navegáveis até o alcance da maré alta, acrescidas de 33 metros para o interior do continente.
- C) Terrenos destinados exclusivamente à construção de resorts.
- D) Terrenos situados a mais de 100 metros da linha costeira.
- E) Áreas de proteção ambiental permanente.
2. Qual é a principal alegação contra a PEC sobre terrenos de marinha?
- A) Aumento de impostos sobre propriedades costeiras.
- B) Restrição de acesso público às praias, favorecendo interesses privados.
- C) Redução de áreas de pesca.
- D) Proibição de construções em áreas costeiras.
- E) Expansão de áreas urbanas sem controle.
3. Segundo a Constituição de 1988, qual é o status dos terrenos de marinha?
- A) Podem ser adquiridos por qualquer cidadão.
- B) São bens da União e não podem ser objeto de apropriação privada.
- C) Devem ser administrados pelos estados.
- D) Podem ser usados apenas para fins militares.
- E) São áreas destinadas exclusivamente à conservação ambiental.
4. Qual é o impacto potencial da PEC em discussão sobre o acesso às praias?
- A) Aumento da acessibilidade para pessoas com deficiência.
- B) Possível privatização e restrição do acesso público.
- C) Criação de novas áreas de lazer público.
- D) Expansão de áreas destinadas ao turismo ecológico.
- E) Aumento de áreas destinadas à pesca artesanal.
5. Por que é importante considerar os impactos ambientais ao discutir a legislação sobre terrenos de marinha?
- A) Porque podem aumentar a arrecadação de impostos.
- B) Porque são áreas estratégicas para a mineração.
- C) Porque as praias são ecossistemas sensíveis e importantes para a biodiversidade e bem-estar social.
- D) Porque podem ser transformadas em áreas industriais.
- E) Porque são áreas de pouca relevância ambiental.
6. Qual é o dever do Estado em relação aos terrenos de marinha, conforme o texto?
- A) Vendê-los para investidores privados.
- B) Garantir seu uso sustentável e proteger o meio ambiente.
- C) Transformá-los em áreas residenciais de luxo.
- D) Utilizá-los exclusivamente para atividades de pesca.
- E) Destiná-los exclusivamente à construção de infraestrutura portuária.
7. Qual é a perspectiva futura discutida no texto sobre a gestão costeira no Brasil?
- A) Privatização completa das praias brasileiras.
- B) Manutenção da gestão pública com foco em conservação ambiental, direitos sociais e desenvolvimento econômico.
- C) Redução de áreas destinadas ao turismo.
- D) Expansão de áreas urbanas sem controle ambiental.
- E) Transformação das praias em zonas industriais.
8. Quais são os três pilares da gestão costeira mencionados no texto?
- A) Privatização, desenvolvimento urbano e turismo.
- B) Proteção ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.
- C) Urbanização, agricultura e comércio.
- D) Pesca, turismo e mineração.
- E) Educação, saúde e segurança.
9. Por que a PEC sobre terrenos de marinha exige análise detalhada e participação social?
- A) Porque pode reduzir os custos de construção nas áreas costeiras.
- B) Porque altera um marco legal importante que garante o acesso público às praias.
- C) Porque promove a venda de terrenos para estrangeiros.
- D) Porque incentiva o desenvolvimento industrial nas áreas costeiras.
- E) Porque facilita a construção de novas rodovias.
10. Qual deve ser a abordagem para qualquer alteração legislativa nos terrenos de marinha, conforme o texto?
- A) Realizar mudanças rápidas sem consultar a população.
- B) Garantir transparência e ampla discussão com a sociedade.
- C) Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura turística.
- D) Focar exclusivamente nos benefícios econômicos.
- E) Centralizar a gestão nas mãos do setor privado.
Gabarito das questões:
1. B
2. B
3. B
4. B
5. C
6. B
7. B
8. B
9. B
10. B
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