O aborto é um tema polêmico e controverso em muitos países do mundo. Alguns defendem que a mulher tem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e a sua saúde reprodutiva, enquanto outros alegam que o aborto é um ato imoral e que viola o direito à vida do feto. No entanto, a França se tornou o primeiro país a resolver essa questão de forma definitiva e histórica: incluindo o direito ao aborto na sua Constituição.
Como foi a votação histórica
A votação ocorreu no dia 4 de março de 2024, em uma sessão especial no Palácio de Versalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa. A aprovação alcançou a necessária maioria de pelo menos três quintos dos votos e a Constituição do país de 1958 foi revista para consagrar o direito da mulher ao aborto.
"A lei determina as condições em que a mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto" e será inscrita no artigo 34 da Constituição francesa. Esta é a 25ª alteração ao documento fundador da Quinta República e a primeira desde 2008. As pesquisas mostram que cerca de 85% dos franceses são favoráveis à emenda constitucional. A resistência da direita no Parlamento não se concretizou.
Por que a França tomou essa decisão?
A França já tinha o direito ao aborto garantido por lei desde 1975, mas o presidente Macron se comprometeu a consagrá-lo na Constituição após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decisão Roe contra Wade, em 2022. Com isso, a Suprema Corte, na prática, anulou o direito ao aborto nos EUA, permitindo que Estados americanos, de maneira individual, o proibissem ou restringissem — e levou ativistas a pressionarem a França a tornar-se o primeiro país a proteger claramente o direito em sua legislação fundamental.
"Esse direito (ao aborto) caiu nos Estados Unidos. E por isso nada nos autoriza a pensar que a França estava isenta desse risco", disse Laura Slimani, do grupo de direitos humanos Fondation des Femmes (Fundação das Mulheres). "Sabemos que será uma grande celebração", disse Anne-Cécile Mailfert, ativista do mesmo grupo, durante uma coletiva de imprensa antes da votação.
Como funciona o aborto na França
Na França, o aborto é legal desde 1975, graças à Lei Simone Veil, que foi aprovada após uma intensa mobilização social e política. A lei foi atualizada nove vezes desde então, sempre com o objetivo de ampliar o acesso e a segurança das mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Atualmente, as mulheres podem abortar até a 14ª semana de gestação, sem necessidade de justificativa ou autorização. O procedimento é gratuito e coberto pelo sistema público de saúde. Além disso, as mulheres têm direito a receber informações, orientação e apoio psicológico antes e depois do aborto. O Conselho Constitucional da França nunca levantou qualquer questão sobre a constitucionalidade do direito ao aborto.
O aborto no mundo
O aborto é um direito reconhecido em vários países do mundo, mas também é alvo de restrições e proibições em outros. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 73 milhões de abortos são realizados por ano no mundo, sendo que 45% deles são considerados inseguros, ou seja, realizados em condições precárias e sem assistência médica adequada.
A OMS estima que 22 mil mulheres morrem por ano em decorrência de complicações de abortos inseguros, e outras 5 milhões sofrem sequelas graves, como infecções, hemorragias, perfurações e esterilidade. A maioria dessas mortes e danos ocorre em países onde o aborto é ilegal ou restrito, especialmente na África, na Ásia e na América Latina.
Quais são os argumentos a favor e contra o aborto
Os argumentos a favor e contra o aborto envolvem questões éticas, religiosas, jurídicas, sociais e de saúde pública. Os principais argumentos a favor do aborto são:
- A mulher tem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e a sua saúde reprodutiva, sem interferência do Estado ou de terceiros.
- O aborto é um direito humano fundamental, reconhecido por tratados internacionais e por organizações como a ONU e a OMS.
- O aborto é uma questão de justiça social e de equidade de gênero, pois afeta principalmente as mulheres pobres, negras e indígenas, que têm menos acesso a métodos contraceptivos, a serviços de saúde e a oportunidades de educação e trabalho.
- O aborto é uma medida de saúde pública, que previne mortes e danos causados por abortos inseguros, reduz a mortalidade materna e infantil, e diminui os custos sociais e econômicos associados à gravidez indesejada e à maternidade forçada.
Os principais argumentos contra o aborto são:
- O aborto é um ato imoral e que viola o direito à vida do feto, que é um ser humano desde a concepção e que tem dignidade e personalidade jurídica.
- O aborto é um crime contra a lei natural e contra a vontade de Deus, que é o único que pode dar e tirar a vida.
- O aborto é uma forma de violência contra as mulheres, que são coagidas, enganadas ou manipuladas a abortar, sofrendo consequências físicas, psicológicas e espirituais.
- O aborto é uma ameaça à família, à sociedade e à humanidade, pois incentiva o egoísmo, a irresponsabilidade, a promiscuidade, o individualismo e a cultura da morte.
Qual é a opinião pública sobre o aborto
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A opinião pública sobre o aborto varia de acordo com o país, a cultura, a religião, a ideologia, a classe social, a idade e o gênero das pessoas. Em geral, há uma tendência de maior aceitação do aborto em países desenvolvidos, laicos, democráticos e com maior nível de educação e de igualdade de gênero. Por outro lado, há uma tendência de maior rejeição do aborto em países subdesenvolvidos, religiosos, autoritários e com menor nível de educação e de igualdade de gênero.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center em 2019, em 34 países do mundo, a média de apoio ao aborto legal em todas ou na maioria das circunstâncias era de 45%, enquanto a média de oposição era de 35%. Os países com maior apoio ao aborto eram a Suécia (94%), a Dinamarca (91%), a Finlândia (88%), a França (86%) e a Alemanha (85%). Os países com maior oposição ao aborto eram a Nigéria (92%), a Tunísia (89%), a Indonésia (88%), a Jordânia (87%) e o Líbano (86%).
Referências
França se torna o primeiro país do mundo a incluir, na Constituição, o direito ao aborto. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/03/04/franca-se-torna-o-primeiro-pais-do-mundo-a-incluir-na-constituicao-o-direito-ao-aborto.ghtml.
Em decisão histórica, França se torna primeiro país a proteger explicitamente o direito ao aborto na Constituição. https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/03/04/em-decisao-historica-franca-se-tornara-primeiro-pais-a-proteger-explicitamente-o-direito-ao-aborto-na-constituicao.ghtml.
Mensagem universal','momento mágico': França inclui direito ao aborto na Constituição em votação histórica. https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/mensagem-universal-momento-m%C3%A1gico-fran%C3%A7a-inclui-direito-ao-aborto-na-constitui%C3%A7%C3%A3o-em-vota%C3%A7%C3%A3o-hist%C3%B3rica/ar-BB1jjTby.
Em decisão histórica, parlamento da França torna o aborto um direito .... https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/04/parlamento-da-franca-torna-o-aborto-um-direito-constitucional.ghtml.
Aborto: por que França se tornou 1º país a colocar direito de ... - BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c89vxy9n27xo.
França é o primeiro país do mundo a consagrar direito ao aborto na .... https://sicnoticias.pt/mundo/2024-03-04-Franca-e-o-primeiro-pais-do-mundo-a-consagrar-direito-ao-aborto-na-Constituicao-4aee60c1.
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